Obras da rede de esgoto, paradas há seis meses, serão retomadas em até 30 dias nos bairros Nova Lima e Vila Nasser, em Campo Grande. Se a rede de esgoto, prefeitura não pode fazer a implantação do asfalto e poderia correr o risco de perder os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que viabilizam as obras já licitadas na região.
Concessionária Águas Guariroba deixou de realizar a implantação do sistema de saneamento depois de decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em outubro do ano passado, que suspendeu os aditivos do contrato que davam à empresa mais de 30 anos de concessão, até 2060.
No dia 11 de abril deste ano, TCE reduziu de 30 para 18 anos e sete meses a concessão da Águas Guariroba sobre o serviço de água e esgoto de Campo Grande. Assim, a validade dom contrato é até 2048.
Como a rede de esgoto é condição obrigatória para a implantação da pavimentação asfáltica, o serviço também foi paralisado e Prefeitura da Capital fez um apelo e a Agência de Regulação determinou o retorno das obras, que está em fase de mobilização e deve ser iniciada em 30 dias.
Conforme a concessionária, a empresa entrou com novo recurso no TCE na tentativa de restabelecer “a segurança jurídica do contrato”, como garatir para que possa realizar novos investimentos, além dos R$ 1,3 bilhão já aplicados na ampliação e modernização dos serviços de água e esgoto, desde que assumiu os serviços na Capital.
PAVIMENTAÇÃO
A pavimentação do Bairro Nova Lima (etapa A) está orçada em R$ 22 milhões. Serão implantados 8,75 km de drenagem, 19,38 km de pavimentação e 4,78 km de recapeamento.
Na etapa A da Vila Nasser, sem computar a contrapartida, estão previstos R$ 15 milhões para pavimentação e drenagem.
