Acordo estabelecido ontem pela manhã, em Brasília, entre os ministérios da Defesa e Segurança Pública, permitirá ao Exército apoiar as polícias militares dos estados. A medida é um esforço do governo federal para ajudar a segurança nas unidades da Federação. Atualmente, a área de segurança pública do Rio de Janeiro está sob intervenção, a comando do Exército.
Anunciado como Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, o acordo foi firmado pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, Silva e Luna. A gestão das parcerias ficará sob a responsabilidade da Inspetoria Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, segmento do próprio Exército. O investimento inicial no plano será de R$ 5 milhões.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, avaliou como bastante positiva a parceria, principalmente para um estado como Mato Grosso do Sul, que tem fronteiras importantes (Paraguai e Bolívia), para as ações de segurança. Contudo, ele ressaltou que já há uma contribuição importante do Exército, por intermédio do Comando Militar do Oeste (CMO), em muitas ações de polícia realizadas na região.
Segundo ele, uma das vantagens do acordo é que essa contribuição do Exército se tornará mais ágil, sem muitas burocracias, como as que são observadas no contexto das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sempre dependentes de um decreto.
LEVANTAMENTOS
Conforme o Ministério da Defesa, inicialmente será feito um levantamento das necessidades das polícias militares dos estados. A cooperação contempla ações que vão desde a capacitação, consultoria e orientação técnica para gestão do plano de carreira de policiais e bombeiros militares até a disponibilização, pelo Exército, de conhecimentos de inteligência e operações, avaliação permanente das polícias e uma gama de capacidades que pode contribuir com seu fortalecimento, gerando reflexos diretos na melhoria da segurança pública.
O plano é um reforço das operações de GLO, que acontecem em estados que pedem forças federais de segurança. A nova ação será para todo o País e de forma negociada, focando as necessidades.
