O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou neste sábado (5), em Londres, que a corte "falha como todas as instituições humanas". Ele discursou sobre os 30 anos da Constituição brasileira no Brazil Forum UK, um evento de debates organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido, na LSE (London School of Economics).
"Ninguém tem o dom de acertar sempre. Quando você aceita ser juiz, você tem que abandonar sentimentos pessoais, vontade política e fazer o que é certo, justo e legítimo. Para bem ou para mal, o juiz não pode desviar", afirmou.
Barroso ressaltou que o aniversário da Constituição não é um evento de pouca relevância, principalmente num país da América Latina. "Apesar de a fotografia do momento atual brasileiro ser devastadora, a história dos 30 anos de Constituição caminha para um final feliz se acertarmos um ou outro ajuste."
"Só quem não soube a sombra de ter vivido sob uma ditadura é que não reconhece a luz que é viver num regime democrático", afirmou. Ele comentou discussões recentes em que a aplicação da Carta foi questionada, como o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a que se referiu como "trauma".
Ao ouvir parte da plateia falando a palavra "golpe", Barroso disse que não poderia manifestar sua opinião política sobre o caso, mas que considera que não houve ruptura da lei.
"Sou um acadêmico que pensa o Brasil com franqueza e abertura. Eu tenho minha visão crítica do que aconteceu, que não posso manifestar. Posso dizer que seguiu-se o que estava previsto na Constituição e, portanto, não houve rupturas no sentido jurídico. A avaliação política do que aconteceu é evidentemente um exercício da liberdade de pensar", disse.
Em seu discurso, o ministro destacou três problemas que impedem o Brasil de avançar. A primeira foi o patrimonialismo. Disse que temos muita dificuldade em separar o público do privado e que isso seria a origem de muitos problemas. A segunda seria o oficialismo. Segundo ele, a sociedade estaria viciada no Estado e dependente dele para realizar qualquer projeto.
Por último, citou a desigualdade social. Um dos tópicos que gerou mais reação do público foi quando o ministro afirmou que o Estado não teria dinheiro para bancar universidades públicas. "As universidades custam caro e têm que ser capazes de se autossustentar. Não defendo a privatização, só digo que as universidades têm que ter recurso próprio", disse.
Para o ministro, a prioridade do Estado teria que ser o ensino básico. "Muitas pesquisas indicam que a fase dos zero aos três anos é de extrema importância na educação. Num país com tanta pobreza dentro de casa, seria na escola que a criança conseguiria ternutrição e desenvolver valores de respeito e aprimorar a capacidade cognitiva", afirmou.
O ministro não quis responder a todas as perguntas feitas pela imprensa e não comentou, por exemplo, a recente decisão do STF que restringiu a aplicação do foro especial para políticos.
Questionado se pretendia se candidatar a algum cargo político, respondeu que não faria isso em nenhum momento. "Eu sou juiz e a minha ideia é servir o país como juiz. Se me deixasse seduzir minimamente por essa ideia, isso desautorizaria tudo o que eu faço."
