Pelo menos, R$ 122,4 milhões em obras do Programa Juntos por Campo Grande, lançadas em setembro do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo prefeito Marcos Trad (PSD), estão travados em Campo Grande. São intervenções que deveriam estar em andamento e até mesmo terminadas, mas seguem paradas, sem prazo para reinício.
Entre elas, estão corredores de transporte, postos de saúde, Centros de Educação Infantil (Ceinfs), pavimentação e drenagem que precisam ser licitadas novamente ou aguardam liberação de verbas para finalmente saírem do papel. Na época, o governo estadual oficializou repasse de R$ 15 milhões com objetivo de destravá-las, o que ainda não deu muito resultado.
Ainda em setembro do ano passado, foi anunciada viabilização de R$ 180 milhões, junto ao governo federal, e recursos a serem usados para obras em diversos bairros. Do montante, R$ 15 milhões foram repassados por meio de convênios com a gestão municipal. Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de agosto e a solenidade na Câmara Municipal oficializou o programa.
Uma das mais emblemáticas é a de Infraestrutura do Complexo Bálsamo. Lançada em 2011, a obra prevê pavimentação de 12,5 km de avenidas, 4,6 km de ciclovia, um centro de triagem de recicláveis, quatro quadras poliesportivas, um centro comunitário e dois pórticos de entrada.
A execução deveria ser em duas etapas, que, somadas, vão totalizar R$ 26,5 milhões – com contrapartida de R$ 3,1 milhões do Estado. Porém, a prefeitura informou que a retomada dela depende de programação financeira (etapa 2) e licitação (Segredo e Bálsamo – etapa 2).
A Controladoria Regional da União em Mato Grosso do Sul (CGU-MS) identificou irregularidades na execução da obra de urbanização de áreas degradadas às margens dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, que resultou em prejuízo de R$ 1.848.311,60 em recursos do Ministério das Cidades repassados para a prefeitura.
Relatório do órgão aponta que foram identificadas improbidades licitatórias nos processos de contratação instaurados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), como exigências que extrapolam os limites da lei n° 8.666/93 – conhecida como Lei das Licitações – e cláusulas exorbitantes, com potencial de restringir a competitividade dos certames.
A Controladoria determinou que seja feita compensação dos problemas, caso contrário, os valores apontados devem ser ressarcidos ao Erário.
PAVIMENTAÇÃO
Também no rol de obras à espera, estão as de drenagem, pavimentação e qualificação de vias urbanas dos bairros Nova Lima, Atlântico Sul, São Francisco, Bellinati, Jardim Seminário, Mata do Jacinto, Sírio-Libanês, Vila Nasser, com custo de R$ 71,9 milhões em investimentos – R$ 9,5 milhões de aporte do governo do Estado – tem frentes de trabalho pendentes.
É o caso de uma das etapas do Bairro Mata do Jacinto (onde tem outras três fases e uma delas, no Parque dos Poderes, está em andamento), que precisa de nova licitação para conclusão, no Parque do Sóter, assim como outra no Jardim Bellinati.
Já o Seminário, Atlântico Sul e São Francisco, estão com as obras em andamento – nos dois primeiros bairros, são feitas apenas as calçadas.
Já os bairros Nova Lima e Santa Luzia aguardam reinício com o fim do impasse relativo à concessão da Águas Guariroba. Dos oito bairros com total de 17 etapas, apenas um teve as obras concluídas, o Sírio-Libanês.
Com relação aos três corredores de transportes – recapeamento – da Rua Bahia e avenidas Calógeras e Gury Marques, com previsão de receber R$ 24 milhões da União – incluindo R$ 1,3 milhão do Estado, pelo PAC Mobilidade –, ainda precisam ter os trechos licitados para início das obras. A prefeitura não informou quando deverá iniciar e concluir o certame.
RIO ANHANDUÍ
Uma das poucas em andamento é a obra de manejo de águas pluviais no Rio Anhanduí. São três lotes de obras para recuperação no Complexo Anhanduí, Cabaça e Areias, em que serão feitas restauração de margens, galerias pluviais, recuperação de áreas úmidas, reservatório de amortecimento de cheias, urbanização de caráter complementar e pavimentação.
A contrapartida estadual de R$ 900 mil integra o montante de R$ 57,7 milhões incluindo os recursos federais.
