A obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em construção no município de Aparecida do Taboado pode ser suspensa a qualquer momento.
A informação foi divulgada hoje (9), pelo Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou ação civil pública requerendo à Justiça Federal, a paralisação imediata das obras, sob responsabilidade da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
O pedido foi feito pela unidade de Três Lagoas e o documento pleiteia ainda que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) suspenda a aprovação da Licença de Instalação, incluindo suas renovações, e seja proibido de expedir Licença de Operação para o início das atividades da ETE.
Na avaliação do órgão federal, os principais fatores que motivaram a ação civil contra a Sanesul foram "manter no projeto o ponto de lançamento do esgoto tratado no Rio Paraná a montante (acima) de vários empreendimentos turísticos, como o balneário municipal, sem considerar a implantação de um sistema de tratamento de nível terciário, para uma remoção mais eficiente de nutrientes e patógenos", aponta.
Segundo estudo ambiental feito pelo Laboratório de Geologia Ambiental de São José do Rio Preto (SP), o córrego Rondinha, que atualmente recebe os efluentes do município apresenta características bastante modificadas a jusante (abaixo) da estação de tratamento de esgoto.
Há um aumento considerável de matéria orgânica e elevado número de coliformes totais de Escherichia coli, indicando que o tratamento existente na ETE não é suficiente para reduzir a densidade de coliformes do efluente tratado. Esse fator, segundo o estudo, coloca em perigo animais e humanos quando do contato primário ou uso destas águas para fins de consumo.
O MPF chegou a indicar ao Imasul, em 2015, que incluísse nas condicionantes específicas para renovação da licença de Instalação da ETE a alteração do ponto de lançamento do emissário final no rio Paraná e a implantação de sistema de tratamento terciário dos efluentes.
O órgão ambiental informou que solicitou as adequações à Sanesul, mas, para o MPF, “mera solicitação não é suficiente para solução dos problemas apurados e não retiram a inércia e a omissão dos demandados (Imasul e Sanesul) no caso em tela”.
Hoje, 64% da obra está finalizada, com previsão de conclusão em junho de 2018. A licença de Instalação vem sendo renovada automaticamente desde 2013, comprovando a conduta comissiva do Imasul mesmo após as constatações dos graves fatos apurados, que implicarão em poluição no rio Paraná e gerarão danos ambientais abaixo e acima do local de emissão do esgoto.
NOTA RETORNO SANESUL
A equipe de reportagem do Correio do Estado solicitou retorno à assessoria de comunicação da Sanesul que respondeu: "Até o presente momento, a Sanesul não foi citada para se manifestar na ação judicial e não há qualquer decisão judicial quanto aos fatos alegados na petição inicial dessa ação civil pública", comenta.
