O inquérito civil que investiga doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) nas campanhas de 2010 e 2014 permanecerá na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, onde foi instaurado. Ele teria recebido os recursos, de R$ 10,3 milhões, via caixa dois, de acordo com delatores da empreiteira Odebrecht.
A decisão foi anunciada nesta terça (15) pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, numa sessão do Conselho Superior do Ministério Público.
Alckmin pedia que o caso saísse das mãos da promotoria e fosse investigado exclusivamente por Smanio já que só a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) teria atribuição para cuidar de casos de ex-governadores. O tucano gostaria também que o caso se circunscrevesse à esfera eleitoral, e não criminal.
O procurador-geral diz que, depois de analisar as informações do inquérito a partir da provocação da defesa do tucano, concluiu que "eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões" deveriam ser investigados pela promotoria.
Um pedido de informações sobre o inquérito feito por Smanio há alguns dias gerou polêmica. Havia o temor de que a investigação fosse retirada da Promotoria do Patrimônio, no que poderia ser entendido como uma tentativa de proteger Alckmin de eventuais responsabilizações civis caso fiquem comprovadas as irregularidades.
O MPSP (Ministério Público do Estado de SP) observa que a definição tomada agora por Smanio, "amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça", altera visão consolidada no MPSP de que a atribuição para investigar ex-governadores é da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).
O órgão diz que "todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio" tiveram esse entendimento, agora alterado.
O MPSP diz ainda que o inquérito contra Alckmin que corre no âmbito da promotoria eleitoral e que trata das mesmas contribuições também terá prosseguimento.
