O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos membros dos Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência de Dourados a não receberem mais, a título de doação, marmitex por parte de restaurantes da cidade.
A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, que restringiu a utilização do cargo de Conselheiro Tutelar “para o recebimento de vantagem, consistente na solicitação de fornecimento gratuito de marmitex a restaurantes da cidade para consumo próprio”.
Conforme o Ministério Público, a aquisição de alimentos pelos conselheiros por intermédio de sua função “oprime todo o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar de Dourados, podendo caracterizar, em tese, improbidade administrativa”.
Na mesma recomendação, o MPE proíbe os conselheiros de usarem os veículos oficiais para interesses pessoais já que o uso da frota “é restrito ao interesse da administração pública”.
As investigações do MPE também constataram falhas no sistema de controle de utilização dos veículos oficiais. Os registros de movimentação são preenchidos manualmente, por vezes de forma ilegível e incompreensível, de forma incompleta e sem o preenchimento detalhado dos deslocamentos.
O órgão fiscalizalizar orienta os conselheiros a se absterem de utilizar os veículos oficiais, de uso exclusivo aos interesses desse órgão, para fins pessoais ou particulares em cumprimento a Resolução n. 01 de 07 de fevereiro de 2018.
Na mesma recomendação, é solicitado ainda que os conselheiros também se abstenham de solicitar doações de alimentação aos restaurantes de Dourados, salvo se destinado exclusivamente às crianças e adolescentes atendidos pelo órgão, mediante registro do ato em livro de controle a ser aberto para tal fim.
Atualmente em Dourados existem dois conselhos tutelares, um que funciona no Centro da cidade e outro na Rua Coronel Ponciano, na região leste do município.
A reportagem tentou contato com o Conselho Tutelar e também com a Prefeitura de Dourados. Conselheiros prometeram falar sobre as acusações nesta quarta-feira (16). O governo municipal local informou que vai manifestar-se por meio da Procuradoria Jurídica depois que for acionada pelo Ministério Público Estadual.
Divulgou também que pode abrir sindicância para apurar os fatos, mas ainda não há questão fechada sobre o tema. Os conselheiros tutelares são eleitos para mandatos de dois anos e há um estatuto que especifica atribuições e obrigações.
*Editada às 15h50 para acréscimo de informações.
