O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, rejeitou liminar do Ministério Público Estadual (MPE), solicitando demissão imediata de 50% dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Grande.
O pedido foi interposto pelo promotor de justiça Marcos Alex Vera, da 30ª promotoria de Justiça, que apura irregularidades na criação de cargos em comissão na Casa de Leis.
De acordo com o MPE, de um total de 702 servidores do Poder Legislativo Municipal, 657 são ocupantes de cargos comissionados.
Além disso, apesar do plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara prever 115 cargos efetivos, o concurso realizado, que ainda não foi homologado, contemplou apenas o provimento de 70 vagas.
“Tem-se, portanto, que o ponto controvertido, que é a inobservância dos princípios da eficiência e moralidade, previstos no artigo 37, caput, da ConstituiçãoFederal, permanece sólido, na medida em que o número de cargos comissionados,que deve ser a exceção, é quase sete vezes superior ao número de cargos efetivos, em evidente desproporção entre ambos”, afirma o promotor.
Apesar dos argumentos apresentados por Marcos Alex Vera, para o juiz não ficou evidenciado perigo de demora no caso concreto, tanto que o inquérito para apurar irregularidades data de 2013.
O magistrado considerou ainda que as exonerações poderiam “causar maiores prejuízos à população, posto que a imediata exoneração de 50% dos ocupantes de cargos comissionados resultaria em evidente agravo do funcionamento da Câmara Municipal, afetando o seu desempenho, em especial porquanto não se tem notícias acerca de quantos candidatos do concurso realizado pelo requerido foram considerados aptos a assumir a função”, escreveu Arruda, na decisão.
Por mês, a Câmara gasta R$ 3.090.880,87 com folha de pagamento. Cada parlamentar recebe uma verba no valor aproximado de R$ 33 mil para contratação de pessoal e , em média, tem de 12 a 15 funcionários.
