Com 12 propostas de lei de vereadores vetadas, a Prefeitura de Campo Grande têm gastado tempo e esforços para rebater os projetos formulados pela Câmara. Os gabinetes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) são frequentemente abastecidos com matérias que, após análise do órgão e manifestação do prefeito, Marcos Trad (PSD), acabam vetadas por invadir competências exclusivas do Poder Executivo.
A Casa de Leis também não tem deixado barato. Sistematicamente, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opina pela rejeição dos vetos totais aos projetos. Em alguns casos, o impedimento é derrubado pelos vereadores e a matéria termina promulgada pelo presidente da Câmara, Professor João Rocha (PSDB). Um verdadeiro “cabo de guerra”.
Este ano, passados três meses e meio de atividade legislativa, quatro de 12 iniciativas de vereadores foram vetadas integralmente pelo Executivo porque invadem atribuição exclusiva ou violam o princípio de separação dos poderes.
Foi o caso do Projeto de Lei 8.538/2017, proposto pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM). A iniciativa proibia a instalação de radares e lombadas eletrônicas em semáforos que não têm mecanismo de cronômetro regressivo digital – ou seja, em nenhum de Campo Grande, já que não há equipamentos desse tipo na cidade.
(*) Leia a reportagem completa na edição desta segunda-feira do Correio do Estado.
