A procuradora-geral da República, Raquel Dodge disse, nesta terça-feira (29) que a crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros atinge direitos fundamentais.
“Deixou de ser apenas uma crise de abastecimento, mas é uma crise que já atinge os direitos fundamentais”, disse Dodge, ao anunciar a criação de um comitê para acompanhar a atuação do MPF (Ministério Público Federal) no caso.
O objetivo, segundo a procuradora-geral, é verificar a prática de crimes federais que afetem serviços públicos e de utilidade pública.
De acordo com Dodge, a instituição está focada em coibir abusos e assegurar o respeito a direitos humanos.
“É certo que há o direito à greve, direito ao protesto e à reivindicação, mas também há responsabilidade por abuso na atuação que possa resultar em prejuízos para indivíduos, para grupos e para a coletividade, notadamente nas áreas de serviço público e de utilidade pública”, disse Dodge.
As declarações foram feitas durante sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), presidido por ela.
