O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (1º), a suspensão do acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat, que permitiria o uso do satélite estatal SGDC.
Lançado em maio de 2017, o satélite custou R$ 2,8 bilhões e tem vida útil de 18 anos. O presidente da Telebras, Jarbas Valente, estimou que o prejuízo diário pela não utilização do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) é de R$ 800 mil.
O problema começou com um edital, em outubro do ano passado, para eleger a empresa que se associaria à estatal para distribuir a banda larga do satélite. Nenhuma empresa privada compareceu.
Em fevereiro, o grupo americano Viasat fechou um contrato diretamente com a Telebras, e a concorrente Via Direta, também interessada no SGDC, questionou se a parceria estaria de acordo com a Lei das Estatais e se o acordo com uma empresa estrangeira violaria a soberania nacional.
A questão analisada no processo é se, por ter condições diferentes daquelas oferecidas publicamente às demais empresas, o contrato entre Viasat e Telebras violaria as leis que regram parcerias feitas por estatais.
O caso está em análise no STF e a parceria foi suspensa desde março.
A decisão desta sexta-feira, proferida pela presidente da Corte, Carmen Lúcia, afirma que não há elementos que justifiquem liberar o acordo antes que seja analisado o mérito da causa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
INTERNET EM RORAIMA
Segundo a Viasat, a suspensão da parceria causou a interrupção do serviço de internet em Pacaraima (RR), instalado em 6 de abril, e outros três pontos de banda larga pelo país. Os equipamentos tiveram que ser retirados na semana passada.
"A Viasat está profundamente desapontada pelo fato de a Telebras ter sido obrigada a encerrar o serviço oferecido para as crianças em idade escolar e funcionários do governo em Pacaraima", diz nota da empresa.
"A missão da Viasat no Brasil é ajudar a levar o serviço de internet para aqueles que nunca tiveram internet de qualidade antes; uma missão que está sendo bloqueada por uma decisão judicial equivocada e incorreta."
Na terça-feira (29), o Ministério Público Federal no Amazonas se posicionou a favor da suspensão do contrato. O Sindisat, que representa operadoras de satélite, também é a favor da revisão do acordo.
"Em função da gravidade do problema, o Sindisat entende que pode tentar contribuir na busca de uma solução que dê continuidade ao uso do satélite. Entende e espera que as autoridades públicas estejam atuando com vistas à realização de um processo de licitação pública como um caminho para destravar este processo", diz nota do Sindisat.
"Esta licitação pode perfeitamente ter como base condições comerciais e contratuais semelhantes às oferecidas pela Telebrás para a Viasat, pois algumas empresas do setor de satélite e de telecomunicações do Brasil terão interesse em apresentar propostas em um edital nestes termos. Agindo desta forma, a Telebrás poderá obter as vantagens decorrentes de um processo de livre concorrência e garantir a contratação do seu parceiro estratégico num processo livre de questionamentos."
