Alunos de escolas do Estado que são intolerantes à lactose ou ao glúten poderão ter merenda diferenciada, a proposta foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para ser sancionada pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O auto da matéria, deputado Paulo Siufi (MDB) argumenta que não há medicamentos para tratamento da doença celíaca (reação imunológica à ingestão de glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada e no centeio). “A única maneira de se livrar dos transtornos intestinais e evitar complicações é eliminar todos os produtos com glúten do cardápio”, avisa Siufi. E acrescenta: “Diante dessas doenças sem curas e sem remédios, o Estado deve cuidar da saúde das crianças e adolescentes que estudam nos estabelecimentos de ensino da rede oficial de Mato Grosso do Sul”.
OUTROS PROJETOS
A proposta que institui, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segue para segunda discussão.
O autor da proposta, deputado Renato Câmara (MDB) acredita que a matéria contempla a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu a Reurb no País. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é “agilizar e priorizar o processo de regularização fundiária urbana como forma de garantir dignidade à nossa população, bem como assegurar ganhos econômicos, financeiros e fiscais aos cidadãos e ao Estado”.
Já o projeto, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que tratava da obrigatoriedade de fixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito, foi rejeitada e por 11 votos contrários e cinco favoráveis, a matéria foi arquivada.
