Proposta apresentada na Assembleia Legislativa durante sessão desta quinta-feira (7) prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes físicos e portadores de necessidades especiais. A matéria de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) oferece isenção para apenas um veículo por pessoa.
De acordo com o parlamentar, alguns estados já destinam o benefício para a classe e Orro acredita que a lei não vai gerar prejuízos ao Estado. “Acredito que pelo baixo impacto orçamentário, o benefício se torna maior”, justificou.
O parlamentar disse também que os deficientes físicos já recebem desconto no IPVA e que mesmo assim é necessário a isenção total do imposto. “Essas pessoas precisam ter incentivo, elas já gastam muito, só para adaptar o veículo já é um custo alto”, reforçou.
Para receber o benefício é necessário comprovar a deficiência com laudos médicos e a isenção não será apenas para veículos adaptados. “Tem pessoas que não dirigem, mas que precisam de outras pessoas para locomoverem”.
A proposta está sendo tramitada na Casa de Leis e segue para ser apreciada em primeira votação.
