Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprova com ressalvas contas do governo de 2017 e apreciação é encaminhada para Assembleia Legislativa. No relatório, o conselheiro Ronaldo Chadid pontuou observações e recomendações ao governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o conselheiro-relator, a apresentação da prestação de contas foi tempestiva, considerando que as contas foram apresentadas dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
O Balanço Geral Consolidado foi analisado sob suas posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e, no seu conjunto, o conselheiro entendeu que foram respeitados os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública e as normas constitucionais e infraconstitucionais apropriadas.
Contudo a prestação de contas do governador, referente ao exercício 2017, obteve a emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação.
Tramitação
Antes de ser apreciado, o balanço é encaminhado para análise da Comissão Especial e seguindo para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). Com base nestas análises técnicas e jurídicas o conselheiro-relator Ronaldo Chadid elaborou o relatório-voto, apreciado pelo Plenário do TCE-MS. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembleia Legislativa.
A Sessão Especial do Pleno foi presidida pelo corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participação do relator, conselheiro Ronaldo Chadid, dos conselheiros, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, e ainda, do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Esteve presente, também, acompanhando a sessão, o procurador-geral adjunto do Estado, Fernando César Caurim Zanele que representou o governador Reinaldo Azambuja; o auditor-geral do Estado, Roney Abadio Cândido Dias; o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; a coordenadora de Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Lucilene Aires de Souza; o superintendente do Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Nelson Tsushima, e ainda os auditores e conselheiros substitutos do TCE-MS, Patrícia Sarmento, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo.
*Com assessoria
