O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que depende apenas da justiça para terminar as obras do Aquário do Pantanal.“Depende da justiça, enquanto eles não decidirem não vamos dar um passo”, afirmou durante a entrega da reforma da Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, na região da Vila Moreninhas, em Campo Grande.
De acordo com o governador, foi pedido uma autorização judicial para homologar o acordo que foi feito pelo Ministério Público com o Tribunal de Contas. “Não queremos ser responsabilizados pelo passado, nós queremos ser responsáveis pelo término da obra que é nossa obrigação, mas só vou fazer isso se a justiça homologar”, disse.
Azambuja explicou que sem a homologação existe um risco durante as obras. “Tem a questão do risco que a gente corre, de fazer uma obra sem estar homologada e depois ter um questionamento daquilo que foi feito no passado”, finalizou.
Obras inacabadas
Entraves jurídicos e redução nos repasses do governo federal devem deixar mais uma vez obras inacabadas de herança para o próximo governador de Mato Grosso do Sul. O Aquário do Pantanal está entre os empreendimentos que podem ficar para o ano que vem. Esta e outras obras de infraestrutura enfrentam o desafio de caber na receita de R$ 15 bilhões prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, mas já são tidas como prioridade.
Encaminhada esta semana para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), a LDO prevê crescimento de receita de apenas 3,6% em relação aos R$ 14,497 bilhões orçados para este ano. Embora a própria lei orçamentária presuma no parágrafo 2 do artigo 3º, que dispõe sobre a programação dos investimentos, “a preferência das obras em andamento sobre as novas”, será um desafio concluir as construções inacabadas.
Conforme levantamento divulgado pela reportagem do Correio do Estado em janeiro deste ano, sete obras que não foram entregues na gestão anterior não foram concluídas pelo governador Reinaldo Azambuja. As pavimentações das rodovias Passo do Curê (MS-178/BR 267) e da MS-382 (centro de Bonito-Gruta do Lago Azul) estão em execução e, apesar de estarem quase concluídas, ainda não foram entregues pela administração estadual. Três presídios em construção em Campo Grande ainda aguardam recursos federais para terem sequência, assim como o segundo trecho da MS-382 (Bonito-Serra da Bodoquena), e, é claro, o Aquário, que tem situação mais complicada.
A conclusão do empreendimento não depende apenas de mais recursos, mas também de autorização da Justiça. A obra foi um dos alvos da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que investiga vários crimes, como superfaturamento de projetos públicos. Para a retomada, é necessário que o Judiciário homologue o acordo que autorizaria a liberação de mais recursos. Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Estado (MPMS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para que o acordo fosse firmado.
*Colaborou Tainá Jara
