Ainda sem data definida para votar o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande, a Câmara Municipal convocou uma entrevista coletiva nesta manhã para tentar explicar a demora na tramitação e aprovação do projeto. A entrevista teve início com a presença de apenas três vereadores, entre eles o presidente da Casa de Leis, João Rocha, que informou ter vontade de votar o projeto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.
“É a vontade da Mesa Diretora votar ainda no primeiro semestre, mas se não der as discussões serão retomadas no segundo semestre. Precisa tramitar nas comissões, ter os relatórios, para então estar pronto para votação. Vamos dar continuidade a partir de onde parou, discutir e votar”, afirmou Rocha.
Aparentemente desconhecendo o teor do texto, que foi aprovado por aclamação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) em outubro do ano passado e encaminhado à Câmara em novembro - há sete meses -, os vereadores que chegaram no decorrer da entrevista (no total 12 estiveram presentes) não fizeram comentários técnicos sobre o projeto.
O único posicionamento recorrente foi o de afirmar que o Ministério Público do Estado (MPMS) não teria pressionado os parlamentares, ou ameaçado ingressar com ação por improbidade administrativa contra eles. “Só se sente ameaçado quem se deixa ameaçar. O Judiciário e o Ministério Público têm competência e responsabilidade de agir de acordo, caso avaliem que alguma lei aprovada na Câmara não seja adequada”, disse o presidente da Câmara.
Representantes das entidades que participaram da elaboração e aprovação do texto do PDDUA estavam na entevista coletiva e engrossaram o coro de críticas em relação as mudanças sugeridas pelo MPMS e também a demora na aprovação pelos vereadores. “Estamos discutindo e conversando sobre o projeto desde 2016. O Ministério Público participou de tudo e só agora quer mudar o que foi colocado? Porque não fez sugestões antes? O plano deveria estar valendo desde dezembro de 2016 e até agora nada”, afirmou o presidente do Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto.
A promotora que fez as observações relativas ao plano - que causou toda a polêmica - da 42ª Promotoria de Justiça com atuação na área do Meio Ambiente, Andréia Cristina Peres da Silva, não estava presente na coletiva. Mas a ausência mais sentida foi do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), William Maksoud.
