Menos de um mês após o governo anunciar a redução de créditos tributários concedidos a fabricantes de refrigerantes para reparar as perdas de arrecadação provocadas pelo acordo com caminhoneiros, avançou nesta quarta-feira (20) no Senado uma proposta que restabelece o benefício ao setor.
Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) projeto que acaba com o efeito do decreto assinado pelo presidente Michel Temer instituindo mudança na tributação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O plenário ainda vai analisar o tema antes de o texto ser enviado à Câmara.
A medida do governo reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI sobre o extrato concentrado que é usado na fabricação de refrigerantes. Com isso, foi reduzido também o crédito tributário concedido aos fabricantes de bebidas açucaradas que compram esse insumo dos produtores da Zona Franca de Manaus.
O anúncio gerou reação por parte dos senadores do Amazonas. Nos bastidores, parlamentares também relatam pressão das fabricantes de refrigerantes, que querem a derrubada da medida de Temer.
Na CCJ, foram aprovados em conjunto dois projetos iguais com essa finalidade. Os textos são assinados pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).
Os parlamentares argumentam que a retirada do benefício prejudica a Zona Franca de Manaus e gera desemprego no estado do Amazonas.
"Um decreto feito na véspera de um feriado, sem ter dialogado nem conversado com absolutamente ninguém, é um ato de descumprimento de contrato e inconstitucional", afirmou Braga.
O decreto que o Senado tenta derrubar faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo para fechar as contas do orçamento após fazer concessões para encerrar a greve dos caminhoneiros, como a aplicação de subsídio para reduzir o preço do diesel.
Com a medida que atinge os fabricantes de refrigerante, o governo espera ampliar a arrecadação de tributos em R$ 740 milhões somente neste ano.
A Receita Federal vem argumentando que esse ajuste atinge um setor específico que emprega 798 pessoas em Manaus. O fisco afirma também que a Zona Franca segue tendo uma política de atração de investimentos, com renúncia fiscal anual de R$ 23,1 bilhões.
