A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25/06) um projeto de lei complementar que readmite no Simples Nacional empresas que foram excluídas do regime beneficiado de tributação por existência de dívidas.
Segundo o relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), 470 mil microempresas haviam sido excluídas do regime simplificado de tributação em janeiro deste ano e agora poderão retornar.
De acordo com o projeto, para voltar ao Simples Nacional os empresários deverão aderir ao chamado Refis da micro e pequena empresa, programa que permite renegociar débitos e pagá-los em parcelas de até 15 anos.
Mello, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, nega que o projeto terá impacto na arrecadação da Receita Federal e diz que o texto foi acordado com a liderança do governo. Com quórum baixo, a votação se estendeu até as 23h. A proposta segue agora para o Senado.
