Secretário do Governo de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel declarou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai analisar a proposta dos servidores do Administrativo da Educação e devolutiva do Executivo estadual será dada no fim da tarde desta segunda-feira (03). “A proposta tem dupla interpretação, precisamos assegurar juridicamente”, explicou o secretário.
A reunião ocorreu na Governadoria e participaram do encontro os deputados estaduais do PT, João Grandão e Amarildo Cruz, o deputado do DEM, José Carlos Barbosa, Paulo Siufi do MDB e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB).
O receio do governo é de que a proposta do servidores em incorporar os R$ 200,00 na folha de pagamento tenha alguma interpretação distorcida. Se ocorrer algum erro, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) corre o risco de ter que responder por crime de improbidade administrativa.
“Porque uma coisa é a lei eleitoral outra coisa é a lei de responsabilidade fiscal, para que não aconteça nenhum tipo de questionamento jurídico, o governo vai analisar a proposta para que haja segurança jurídica ainda mais nesse momento de eleição”, justificou Grandão.
Mais de 500 servidores lotaram a Casa de Leis nessa manhã e reunião com a presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Viega foi marcada com a classe na tarde desta segunda-feira, às 14h, na sede da federação.
A presidente da Fetems, Sueli Viega está no lugar do ex-presidente Jaime Teixeira que se lançou pré-candidato nas eleições de 2018. “Riedel disse que vai ver se tem brecha jurídica e vão tentar sanar essa dúvida jurídica e que os deputados e o governo estão empenhados em atender nossas reivindicações. O governo precisa buscar alternativas e enxugar a folha ou aumentar a receita para valorizar a classe”, cobrou Sueli.
A presidente da Fetems também propôs ao governo incorporar o abono agora em setembro, já que no primeiro quadrimestre não foi possível.
Os servidores do Administrativo da Educação já recebem o abono, mas a luta da classe é para que ocorra a incorporação do valor no salário e a contrapartida do governo é o receio de esse valor ultrapassar o limite prudencial.
Sueli Viega disse que o valor ultrapassa, mas que esse montante é de R$ 300 mil e é “irrisório”, segundo a presidente da Fetems. E para incorporar os R$ 200 no salário, é necessário que projeto de lei seja encaminhado pelo Executivo estadual para o Legislativo ainda essa semana e que governador sancione a lei antes do prazo estipulado pelo Tribunal de Regional Eleitoral (TRE).
