Portaria publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira, assinada pelo delegado-geral Marcelo Vargas, suspende o uso de redes sociais e canais de comunicação não autorizados ligados à Polícia Civil, durante o período eleitoral de 2018. Os policiais também estão proibidos de fazer uso da imagem da corporação em manifestações políticas.
A medida tem como objetivo principal uniformizar os procedimentos de divulgação de informações e notícias por meio dos canais oficiais da Polícia Civil, estabelecendo como canais principais da instituição a home page (www.pc.ms.gov.br), perfil oficial do Facebook e do Instagram, emails institucionais, telefone funcional e canal do Youtube da Polícia.
É vedado aos servidores a utilização das ferramentas para o fim de "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida e autorizada pela Justiça Eleitoral".
Os policiais também estão proibidos de "fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo, ou utilizando-se da internet".
Também foi determinada a suspensão de todas as páginas criadas sem autorização legal. Fica vedada ainda a utilização das instalações, bens e outros materiais da Polícia Civil, bem como de seus símbolos institucionais em manifestação político partidária. O descumprimento poderá resultar em penalidades administrativas ou criminais.
