A falta de fiscalização e a omissão do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) diante de irregularidades são investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conforme a denúncia anônima, a autarquia não estaria exercendo seu poder de polícia em empreendimentos desprovidos de licença ambiental e no combate a ações de degradação.
O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, apura a legalidade da concessão de alvará sanitário para empreendimento desprovido de licença ambiental; ausência de exercício do poder de polícia para interditar empreendimento sem licença ambiental por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur); e o eventual uso irregular de água subterrânea pela Bread Indústria de Alimento Ltda.
Em outro inquérito, o MPE apura a omissão do Imasul no que tange à falta de encaminhamento aos órgãos sanitário das outorgas de uso concedidas para consumo humano. Os dois procedimentos foram publicados no Diário Oficial da autarquia.
Nos últimos meses, a reportagem do Correio do Estado constantemente tem denunciado a falta de ação do Imasul, especialmente nas áreas de preservação permanente da região do Pantanal. Em maio deste ano, tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo menos nove ações, impetradas pelo MPE, que mostravam a omissão da autarquia com as irregularidades. Os processos se referem a problemas ambientais que põem em risco as belezas dos municípios de Corumbá, Miranda e Aquidauana, que fazem parte da rota do turismo pantaneiro.
Duas dessas ações são relativas à devastação de 20.526 hectares de vegetação nativa na Fazenda Santa Mônica, localizada no município de Corumbá, região do Alto Paraguai, na divisa com o Estado de Mato Grosso, às margens do Rio Piquiri. O caso foi revelado pela reportagem em abril, depois que, em março deste ano, o desembargador Divoncir Schreiner Maran autorizou o desmatamento, quando suspendeu a liminar concedida no ano passado pela juíza Luiza Viei ra Sá de Figueiredo, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob alegação de “ofensa à ordem e grave risco à economia pública”.
Procurada, a Bread Indústria de Alimento Ltda se manifestou na manhã deste domingo (8). A empresa afirmou que tem um processo de outorga em análise no Imasul.
- Matéria editada às 08h20 de 08/07/2018, para acréscimo de informações.
