O acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que prevê o pagamento de R$ 560 milhões aos seis municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), foi firmado na noite de ontem (9). Como compensação ambiental, a empresa ainda se comprometeu a recuperar o Parque Ecológico de Rio Negro e recuperar as encostas.
Conforme o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina (PSDB), ontem houve a assinatura de todos os prefeitos, dos promotores do MPE, do Governo do Estado e da Cesp.
“Agora parte para a homologação. Cada promotor agora vai enviar os pedidos de cada município para as comarcas e a partir da homologação o Tribunal de Justiça vai liberar a transferência do dinheiro. Como todas as partes estão cooperando e assinaram a extinção dos processos judiciais, a liberação pode ocorrer em até uma semana”, explicou Caravina.
O valor total deve ser dividido entre administração pública e as seis cidades impactadas com as obras da empresa. Serão contempladas as seguintes localidades: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Batayporã.
O dinheiro deve ser utilizado somente para realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins. O MPE fiscalizará a aplicação em cada localidade. A administração estadual confirmou que o acordo foi firmado, porém não divulgou detalhes, prometendo uma coletiva de imprensa com o secretário de governo, Eduardo Riedel ainda hoje (10).
