Com a nova lei, que criou o Complexo dos Poderes em Mato Grosso do Sul, algumas normas precisarão ser seguidas pela população em geral e também pelo Poder Público. Conforme decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, obras no Parque dos Poderes precisarão de autorização e não as construções não podem ter mais de um andar, além da regulamentação de leis para impedir o desmatamento da área verde.
No decreto, foram estabelecidas normas gerais sobre proteção da fauna e flora do Complexo, que abrange, além do Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa. Está proibida a derrubada de qualquer tipo de vegetação, realização de terraplanagem e abertura de canais, “quando essas iniciativas importarem sensível alteração das condições ecológicas locais, entre outras.
Autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT) explicou ao Correio do Estado que o objetivo da criação do complexo e do Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental é estender a proteção, que já existe na área fechada do Parque Estadual do Prosa, aos outros dois parques. Apesar de ser área de mata nativa, não existia nenhuma lei de proteção dos parques.
“Há três anos houve discussão porque estavam derrubando mata para construir a sede da Procuradoria-Geral do Estado, conversamos e a área mudou. O Tribunal de Justiça tentou derrubar grande parte da mara para construir estacionamento, Esse projeto da avenida que liga nada a lugar nenhum e derrubou milhares de árvores e tirou bichos do lugar. Percebi que não tinha amparo legal para evitar isso, era só conversa, mas pela conversa não se pode obrigar a nada, e iniciamos a discussão do projeto”, explicou o deputado.
Ainda conforme o deputado, a proibição da verticalização do Parque dos Poderes, de prédios com mais de um andar, faz parte do projeto original de criação do parque, em decreto de 1981, e apenas foi regulamentada na lei.
“O projeto original tem que ser respeitado. O objetivo é valorizar o horizontal, a convivência com a mata nativa, porque é isso que faz um local diferente. “É nosso cartão postal, se derrubar a mata vira local comum. A lei é um instrumento legal que protege essas áreas”, concluiu o deputado.
A lei não se aplica à sete áreas que constam na planta elaborada pela Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário (Agraer) e que foram afetadas para uso ainda a definir e a quatro áreas consideradas de interesse do serviço público estadual, necessárias para futura ampliação do centro político-administrativo do Estado
As ampliações, demolições, reformas e a pintura dos prédios já existentes somente serão permitidas com autorização prévia.
Regulamento com as medidas que serão tomadas quanto a fiscalização da lei e as sanções a serem impostas em casos de descumprimento, será editado pelo Governo. Correio do Estado entrou em contato com a assessoria do Executivo Estadual para saber se há prazo para essa elaboração, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
POPULAÇÃO
Para as pessoas que frequentam os parques, a lei não implicará mudanças, desde que e pessoa não desmate áreas ou descumpra a lei.
A estudante Júlia Roberta , 16 anos, mora em Curitiba (PR)e está em Campo Grande a passeio com a família e disse ao Correio do Estado que acha de extrema importância leis que mantém a preservação da natureza. " Achei muito interessante, é bom ter leis assim, que protege a natureza, essa cidade é tão limpa e bonita" disse.
Já a aposentada Mirian dos Santos, 60, que mora ao lado do parque das Nações Indígenas há 10 anos, apoia a lei mas pensa que precisa ter critérios educativos para que a população preserve. "Sou a favor da lei que cuida do ambiente, mas algumas proibições como a de entrada de animais sou contra". Apesar da ressalva da aposentada, a lei proíbe apenas a criação de rebanhos de animais domésticos nas áreas, o passeio com os pets continua permitido.
O corretor rural, Roberto de Abreu, 60, acredita que a lei pode ajudar na preservação, mas deve ser além disso. " Tem que fazer mais coisas, não adianta cuidar só do meio ambiente, algumas coisas aqui no parque então abandonadas, então além de preservar tem que melhorar muita coisa", finalizou.
