Servidores estaduais comissionados também poderão aderir ao Regime de Previdência Complementar para suas aposentadorias, caso ele seja aprovado na Assembleia Legislativa. Em trâmite há mais de um mês, o projeto deve ser votado em agosto, depois do recesso parlamentar.
Conforme a proposta, “servidores ocupantes de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo, função ou empregotemporário, perante o Estado, poderão se escrever mediante livre, prévia e expressa opção ao regime”.
A inscrição será no regime de autopatrocínio, que é a possibilidade de o participante manter o valor de sua contribuição, mesmo não tendo direito à contrapartida do patrocinador.
Pelo projeto, todos os servidores que ingressarem no governo e receberem remuneração superior ao limite do regime geral de previdência (R$ 5.531,31), serão automaticamente inscritos no Plano de Previdência Complementar.
Para os servidores já na ativa, a aposentadoria será feita nos moldes do plano antigo, criando uma segregação entre as contribuições.
