O subsídio de R$ 6 mil que a da Agência Municipal de Habitação (Emha) concederá a 100 pessoas que forem sorteadas durante o 1º Feirão Habita Campo Grande, em agosto, poderá somar-se ao valor já existente no Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
A aprovação prévia neste programa funcionará como um filtro para a concessão do benefício municipal aos cadastrados na Emha, cuja renda mensal seja entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil, que corresponde à faixa 1,5 do MCMV.
De acordo com o coordenador-geral do 1° Feirão Habita CG, Cláudio Marques Costa Junior, que é diretor de administração e finanças da Emha, os cadastrados para concessão de moradia social do município, que se encaixem na faixa 1,5, deverão realizar simulações no decorrer do evento, que ocorre entre os dias 23 e 25 de agosto, e verificar se serão contemplados com o MCMV.
A partir disto, os cadastrados ficam aptos a participar do sorteio das 100 cotas de R$ 6 mil concedidas pelo município. O valor vai funcionar como uma forma de complemento do valor da entrada, necessário para adquirir o imóvel. “Na ocasião, também será verificado se o participante tem FGTS disponível para utilizar na aquisição da casa própria”.
Conforme o coordenador do feirão, este processo permitirá a criação de um cadastro específico de pessoas já inscritas na Emha e enquadradas da faixa 1,5 do MCMV. “Por exemplo, se 300 pessoas se encaixarem nesse perfil, os outros 200 que não serão contemplados neste momento ficarão na fila para concessão de um subsídio futuro”.
Os R$ 600 mil disponibilizados para esta primeira etapa do “Sonho de Morar” – que é o programa de subsídios da Emha – são provenientes de recursos próprios da agência, arrecadados por meio do processo de renegociação de dívidas. Conforme novas inadimplências forem sanadas e mais dinheiro for disponibilizado, haverá a distribuição de novos subsídios.
Os cadastros que forem contemplados nesta primeira etapa poderão escolher entre 2.286 imóveis privados – casas e apartamentos no valor máximo de R$ 122 mil.
Foram selecionadas seis empresas, que oferecem para venda 384 unidades no Bairro Rita Vieira; 637, no Bairro Centenário; 152, na Vila Nasser; 448, nas Moreninhas; 416, no Parati; 73, no Tarumã; e 176 unidades no Bairro Monte Castelo. O prazo para entrega do imóvel é até o ano de 2020.
CONDIÇÕES
A faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida foi criada para contemplar a população não alcançada pelas faixas 1 (renda familiar de até R$ 1,8 mil) e 2 (até R$ 3,6 mil) do MCMV.
O financiamento de imóvel que for feito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser dividido em até 360 meses (30 anos). Os juros são de 5% ao ano acrescido de Taxa de Referência.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), a faixa 1,5 era uma reivindicação antiga dos empresários da construção civil e das organizações da sociedade civil, que enxergavam uma grande lacuna entre as faixas 1 e 2.
LOTES
No mesmo evento em que serão sorteados os subsídios, haverá o sorteio de 54 terrenos, localizados no Bairro Bosque das Araras (região urbana do Imbirussu). Com isto, a agência poderá arrecadar R$ 2.160.000,00 com venda dos lotes aos cadastrados na fila para aquisição de moradias sociais.
As inscrições para os interessados em participar do sorteio público começaram no dia 2 de julho, por meio do site da instituição http://apl04.pmcg.ms.gov.br:8080/emhadigital/index.zul.
O “1º Feirão Habita CG” está marcado para ocorrer entre os dias 23 e 25 de agosto, no Shopping Norte Sul Plaza.
