A situação da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia Freitas Borges, que desde o ano passado tem sido alvo de polêmicas devido uso de seu cargo de firma irregular, levou diversas entidades a manifestarem-se a favor da investigação das práticas de tráfico de influência e venda de sentença pela magistrada. Uma delas, pediu inclusive o afastamento dela.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), aconselha a presidente a pedir afastamento do cargo para defender-se, sem colocar em risco a lisura do processo eleitoral do Tribunal de Justiça, previsto para outubro de 2018.
Cotada para assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda neste ano, a desembargadora foi citada em investigação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sobre a máfia dos cigarreiros.
Os indícios do envolvimento da presidente no caso foram divulgados pelo Jornal Nacional, na última quarta-feira (25). Na reportagem, aparecem trocas de mensagens envolvendo Tânia, o tenente-coronel da Polícia Militar, Admilson Cristaldo Barbosa, preso por corrupção passiva; e o amigo dele, o advogado Denis Peixoto Ferrão Filho, chefe do Departamento Jurídico do Tribunal de Contas do Estado, denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) à Justiça por lavagem de dinheiro de corrupção.
O PM, atendendo a pedido do advogado, teria entrado em contato com a magistrada, com quem manteria um relacionamento amoroso, solicitando a interferência em julgamento de um amigo de Denis.
ENTIDADES
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) concorda que os fatos devem ser apurados e ressalta o direito da desembargadora se defender. “Ela nega veementemente que as mensagens saíram do celular dela”, afirmou o presidente da entidade, Fernando Cury.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afirmou, em nota, que acompanha as ações da desembargadora desde o dia 20 de junho de 2018. Na ocasião, a imprensa divulgou cheque de R$ 165 mil, encontrado nas investigações do Gaeco, que teria sido entregue pela magistrada a um policial envolvido na máfia dos cigarreiros.
Ofício do procedimento aberto sobre o caso foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, órgão competente para as análises em questão. Até o fechamento da reportagem, o CNJ não se manifestou sobre este caso.
AFASTAMENTO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, teme que os escândalos envolvendo a desembargadora comprometam a integridade das eleições no Estado e, por este motivo, sugere que ela seja afastada do cargo. “Em um pleito desta magnitude, não pode pairar contra a pessoa que o conduz nenhum tipo de suspeita com relação à sua conduta”.
Karmouche considera prudente que Tânia seja afastada. Assim, em tese, não haveria risco às eleições e a desembargadora teria tempo hábil para defender sua inocência. “Acho que [o afastamento] seria pertinente agora, até para que seja feita uma apuração isenta dos fatos”.
Em nota, a OAB-MS solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao CNJ providências acerca dos fatos trazidos a público.
“É de suma importância para toda a comunidade jurídica e a sociedade que os fatos sejam [...] investigados, de forma célere, sempre pautado no contraditório e ampla defesa para, sobretudo, preservar a imagem do Poder Judiciário, principalmente neste momento de grave crise ética e moral que o País vive [...]”.
