A Prefeitura de Campo Grande, em parceria da Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário, criou e instituiu hoje (1º), em Diário Oficial do Município (Diogrande), o Programa Recomeçar, que tem como objetivo a conscientização dos autores de violência, principalmente doméstica, contra mulheres, visando a prevenção, combate e redução de casos.
Conforme a publicação, entre os principais focos da lei que institui o programa está o combate à violência doméstica e evitar a reincidência de casos.
O programa vai se aplicar aos homens autores de violência doméstica que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso. Há exceção para os autores que estejam presos, acusados de crimes sexuais, dependentes químicos, portadores de transtornos psiquiátricos e que sejam autores de crimes dolosos contra a vida.
Entre as ações do programa estão previstos trabalhos psicossociais de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados, palestras expositivas ministradas por convidados sobre os temas abordados, discussão em grupos reflexivos sobre o tema palestrado e orientação e assistência social.
O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema. A formação dessa equipe será por indicação da prefeitura, Polícia Civil, MPE e Poder Judiciário.
A lei será regulamentada no prazo de 60 dias pelo Executivo e passa a valer a partir de hoje, conforma a publicação do Diogrande.
