Juiz em substituição legal na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Fábio Henrique Calazans Ramos, com base na decisão do Conselho de Sentença, absolveu Emerson Pecorari da Silva e determinou a internação para tratamento psiquiatrico de Fábio Augusto da Silva, ambos acusados de matarem a tiros Felipe Cardoso Silva, 23 anos, em Campo Grande. Na época do crime, os réus eram guardas municipais, mas foram demitidos.
O crime aconteceu no dia 1º de outubro de 2015, em um bar localizado na rua Expedicionário Alcindo Chagas, no Aero Rancho. A vítima foi morta com três tiros no pescoço, supostamente por engano, e a arma, uma pistola calibre .380, foi encontrada em um Centro de Educação Infantil (Ceinf).
Na época do crime, Fábio teria pego a arma emprestada do também servidor da segurança pública, Emerson, e efetuou os disparos contra a vítima. Informações extraoficiais dão conta de que Fábio teria ido ao bar acertas as contas e feito os disparos, acertando Felipe, que não seria o alvo.
No julgamento realizado hoje, o Ministério Público Estadual (MPE) representou pela absolvição imprópria de Fábio e condenação de Emerson, enquanto a defesa sustentou a tese de absolvição por ocorrência de erro de proibição do guarda que emprestou a arma e absolvição por inimputabilidade ao acusado de efetuar os disparos.
Por conta da tese de inimputabilidade, lado de exame de insanidade mental foi feito e diagnosticou Fábio com reação aguda ao stress. Segundo perito forense, na época do crime, o então guarda era a,"parcialmente capaz de entender o caráter ilícito de sua ação bem como sua autodeterminação encontrava-se abolida, não haviaresponsabilidade penal devido à grave perturbação da saúdemental, conclui-se pela inimputabilidade".
O Conselho de Sentença acolheu as teses da defesa e decidiu pela absolvição dos acusados.
O juiz, no entanto, com base em laudo pericial, determinou a aplicação de medida de segurança, na modalidade de internação hospitalar com tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de um ano. Ele ainda pode recorrer em liberdade.
Já Emerson foi absolvido do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ao qual respondia.
