Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projeto em que as licitações públicas serão transmitidas ao vivo pela internet por áudio e vídeo através do portal da transparência. A matéria aprovada por votação simbólica, agora segue para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
De acordo com o texto do projeto, todas as licitações serão transmitidas, exceto os procedimentos licitatórios de pregão eletrônico. Ainda de acordo com a matéria, fica estabelecido que quando se tratar de carta-convite, o Ministério Público Estadual (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), certos que no prazo de dez dias, terão livre acesso às licitações, com direito de petição.
O objetivo do projeto, segundo o autor, vereador Odilon de Oliveira (PDT), é que todos os integrantes públicos municipais responsáveis pelas licitações sejam obrigados a transmitir via Internet, o áudio e o vídeo dos certames, facilitando o exercício de fiscalização dos atos do Poder Público e de seus agentes, tanto pelos cidadãos, quanto pelo Poder Legislativo e demais entidades. “ È necessário que a população tenha uma Campo Grande mais transparente e assim espero propor esse segmento em outras esferas também”, finalizou.
