Uma inspeção e perícia será realizada na obra do Aquário do Pantanal às 14h desta terça-feira (14). A visita técnica foi determinada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, após pedido da defesa dos acusados no processo.
A decisão sobre a inspeção judicial foi publicada no dia 12 de julho. Conforme a publicação, as partes poderão acompanhar o juiz e levar técnicos, caso desejem, para esclarecerem verbal e informalmente alguns pontos de vista, diretamente no local, na medida em que as dúvidas do juízo surgirem.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos(Agesul) ficou responsável por possibilitar ao juízo o acesso à área e disponibilizar um técnico que conheça a obra para apresentá-la.
O juiz nomeou o perito da empresa Consultoria e Perícias, Vinícius Coutinho, para o trabalho. Os advogados e promotores deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Depois, o perito deve ser intimado para apresentar proposta de honorários e informar quanto tempo necessita para realizar a perícia. Tudo isso num prazo de cinco dias.
Assim que a proposta estiver nos autos, a defesa deverá manifestar-se a respeito. O perito somente deverá dar início aos trabalhos após o depósito em juízo dos honorários. Caso o depósito não ocorra de forma integral no prazo que for concedido, será considerado que houve desistência da prova requerida.
Uma audiência será marcada após a apresentação do laudo pericial, para inquirição de testemunhas e depoimento das partes.
BLOQUEIO DE BENS
Em março deste ano, a justiça determinou aumento de 1.330% no bloqueio de bens do ex-secretário, Edson Giroto, e de mais sete pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, por envolvimento em fraudes na construção do Aquário do Pantanal.
Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual e aumentaram de R$ 10,7 milhões para R$ 140,2 milhões o bloqueio imposto aos réus. Giroto está preso.
Segundo nota, o MP pediu que a indisponibilidade de bens recaísse sobre o patrimônio de cada um dos requeridos, individualmente, até a importância de R$ 140.258.332,24, referentes ao prejuízo que o erário público teve, bem como alcançasse também a multa aplicável, em caso de condenação, no valor de R$ 21.578.201,96 e os danos morais causados.
