O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou, ainda na última quarta-feira (15), mutirão carcerário em que serão analisados mais de 11 mil processos condenados no Estado, além do reexame de todos os processos de presos provisórios nas Varas Criminais do Estado. Os trabalhos seguem até o dia 14 de setembro e detentos poderão ser liberados.
De acordo com nota publicada em site oficial, o TJ-MS reexaminará os processos de presos provisórios em todas as varas criminais do Estado, e todos os processos de presos condenados (definitivos ou provisórios) em cumprimento de pena, no regime fechado, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; nos regimes fechado e semiaberto da Vara de Execução Penal do Interior, e nos regimes semiaberto, aberto e beneficiados com livramento condicional da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, bem como a aplicação dos decretos de indulto e comutação.
O reexame de todos os processos de presos provisórios nas Varas Criminais do Estado, e o empenho no julgamento, será de responsabilidade dos respectivos juízes respomnsáveis pelas varas.
Poderá haver prorrogação do mutirão, em caso de necessidade, e não serão objeto do mutirão processos de apenados foragidos, com medidas de segurança e penas alternativas. Advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) serão nomeados somente para atuação durante o mutirão.
Os magistrados designados para o mutirão atuarão sem o prejuízo das funções jurisdicionais e não serão designados assessores para auxiliar os trabalhos do mutirão. Os casos omissos serão resolvidos pelo juiz coordenador do mutirão.
