Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) declarou, durante agenda desta sexta-feira (17) que vai atender a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) que obriga a Prefeitura Municipal instalar câmeras de segurança e pontos eletrônicos nas unidades básicas de saúde. “Vou cumprir, doa a quem doer. Se eles acharem termo conciliatório nessa audiência eu acato, mas se sobrar algum centavo para a prefeitura, não tem acordo”, respondeu o prefeito.
O chefe do Executivo municipal se referia a audiência que está marcada para a próxima quinta-feira (23), entre o MPE, por meio da promotora Filomena Flumignan, o Sindicato dos Médicos do Estado do Mato Grosso do Sul (Sinmed), Flávio Freitas Barbosa e o juiz Davi de Oliveira.
Em resposta às determinações judiciais, alguns médicos ameaçaram pedir demissão em massa. “Esse é um termo de reconhecimento de culpa, eu creio que seja confissão expressa e essa relutância deles diverge do pensamento do sindicato”, afirmou o prefeito.
Em reunião realizada ontem (16) no sindicato dos médicos, o presidente do Sinmed passou algumas orientações em relação ao ponto eletrônico. Dentre elas, que os médicos acatem a decisão judicial e cumpram as normas do equipamento e não da folha como era antes.
AÇÕES
Em junho deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que a Prefeitura de Campo Grande instalasse pontos eletrônicos em todas as unidades de saúde no prazo de 30 dias. A Promotora Filomena Fluminhan, alegou em ação civil pública que controle de frequência por folha de ponto, atualmente utilizado, é ineficiente.
Com o pedido, o juiz deferiu parcialmente, determinando a implementação do ponto em número suficiente nas unidades de saúde indicadas na petição inicial.
Após a instalação dos aparelhos, muitos equipamentos foram destruídos, resultando em ônus aos cofres públicos. Com o objetivo de diminuir os atos de vandalismo, o MPE, por meio da promotora Filomena, também determinou que a prefeitura instalasse câmaras para monitorar os pontos eletrônicos. O mesmo juiz atendeu novamente o pedido do MPE e a prefeitura tem seis meses para instalar as câmeras.
VANDALISMO
Após atos de vandalismo em três equipamentos de ponto eletrônico a promotora ingressou com pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública. A justificativa é de que atos de vandalismo tem gerado dano ao erário e os equipamentos que recém foram instalados tiveram que ser encaminhados para reparos.
De acordo com os autos do processo, em menos de uma semana de instalação do ponto, foi constatado danos intencionais em dois equipamentos e um deles era da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino.
Diante da denúncia, a promotora fez vistoria no local e constatou que o equipamento estava deteriorado.
Além desses atos, ao final da tarde de quinta-feira (09/08), por meio de fotos encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e notícias veiculadas na mídia local, chegou ao conhecimento da promotora de Justiça que outro equipamento de Registro de Frequência Biométrico também foi danificado na Unidade de Pronto Atendimento/UPA Leblon. Ao todo, já foram registrados quatro equipamentos danificados dolosamente.
Nas vistorias realizadas, constam ainda díspares nos atendimentos de alguns médicos nas UPA Cel. Antonino. A denúncia é de que um médico atendeu em média um paciente por dia ao longo da primeira quinzena de abril de 2018, produtividade esta muito diferente de outros médicos que também atendem na Upa da Cel. Antonino, alguns chegando a 40 atendimentos num dia, mas com uma média de aproximadamente 25 atendimentos. O mesmo constatou-se em relação a outro médico, que, segundo o mesmo relatório, teria atendido naquela quinzena aproximadamente 3 pacientes por dia, diferente em relação aos demais, o que causa a suspeita de que alguns médicos não estão cumprindo sua jornada de trabalho.
Diante dos fatos, a promotora de Justiça pediu a concessão de Tutela de Urgência de Caráter Incidente, a fim de que seja determinada ao Município de Campo Grande a instalação, no prazo de 30 dias, de câmeras para o monitoramento dos registros da frequência nos Pontos Eletrônicos e bem assim, para a segurança do patrimônio público que está sendo alvo de ataques em série.
O juiz acatou o pedido do MPE e determinou que sejam instaladas câmeras de segurança próximas aos respectivos pontos eletrônicos, como forma de prevenir atos de vandalismo.
Vale ressaltar que a promotora de Justiça pediu o prazo de 30 dias para que ocorra a instalação das câmeras, contudo o prazo foi estendido para seis meses e caberá ao Município decidir se esta instalação acontecerá por meios próprios ou por intermédio de terceiros.
O juiz determinou ainda que seja encaminhada cópia da inspeção judicial e dos arquivos de áudio e vídeo para que o Ministério Público Estadual investigue se os dois médicos estão cumprindo sua jornada de trabalho conforme o contrato existente, ou se estão recebendo os salários sem trabalhar.
