A fundação que administra a previdência complementar dos servidores paulistas (SP-Prevcom) poderá cuidar também da dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Protocolo de intenção foi firmado e está em estudo um fundo multipatrocinado por muninicípios do estado de São Paulo.
Na última segunda-feira (20), o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (segov), Eduardo Riedel, já havia informado sobre a proposta, que visa diminuir custos, já que, segundo ele, não haverá necessidade da estruturação de uma fundação própria.
“O governo tem por obrigação legal oferecer esse serviço ao servidor. O nosso plano é fazer adesão a previdência complementar de São Paulo, é a que nos trouxe a maior segurança, porque o Estado desenvolver uma previdência complementar dele, fica muito inviável por questões econômico-financeiras”, explicou.
Pela proposta, já aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os servidores que recebem remuneração superior ao limite máximo do regime geral de previdência, atualmente em R$ 5.531,31, serão automaticamente inscritos no Plano de Previdência Complementar a partir de sua data de entrada em exercício.
Também poderão aderir, por opção, os servidores e membros que tenham ingressado no serviço público em data anterior à publicação. Para os demais servidores que não integrarem o novo plano, a aposentadoria será feita nos moldes do plano antigo, criando uma segregação entre os servidores.
O texto ainda passará por votação na Assembleia.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Os fundos de previdência complementar são planos opcionais para servidores que ganham acima do teto. Sua criação visa conter, no futuro, o déficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria dos funcionários públicos.
Esse rombo existe porque, na maioria dos regimes próprios, são as contribuições de quem está na ativa que pagam os benefícios de quem se aposentou. Como o custo das aposentadorias é maior que a arrecadação de contribuições, os sistemas têm apresentado déficits crescentes..
A adesão de outros entes federativos à entidade paulista reduz os custos administrativos, e, como a Prevcom não tem fins lucrativos, cai também a taxa cobrada dos beneficiários.
De acordo com as regras, o servidor poderá investir o percentual que quiser da fatia que excede o teto, e o governo creditará valor equivalente, até no máximo 7,5%.
Para equilibrar os custos de administração, será necessária a adesão de ao menos mil funcionários.
