Os planos de saúde que operam em Mato Grosso do Sul devem R$ 7.453.307,61 ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é relativo a serviços médicos executados entre os anos de 2013 e 2017. Em todo esse período, foi realizado total de R$ 21.983.027,85 em atendimentos públicos à rede privada. Portanto, uma média de R$ 5,4 milhões ao ano.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pelo levantamento, os planos de saúde do Estado já ressarciram a União em R$ 11.530.561,07, pagos à vista, e outros R$ 2.999.159,17 de forma parcelada, faltando os R$ 7.453.307,61.
O valor que ainda deve ser repassado seria suficiente – e sobraria mais um pouco – para um mês de custeio do funcionamento do Hospital do Trauma, em Campo Grande.
Na semana passada, o Correio do Estado mostrou que até mesmo para uso de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica os planos dependem do SUS. Diante dos valores devidos, outros serviços também entram na conta e geralmente estão previstos nos contratos com as operadoras.
Advogado especialista em Saúde Suplementar, Patrick Hernands Santana Ribeiro aponta os episódios mais recorrentes para a utilização dos serviços públicos de um usuário de plano privado.
São eles: quando o beneficiário não pode usufruir do plano contratado por estar fora de sua área de abrangência do serviço; por estar em curso prazo de cumprimento das carências; e em casos de acidentes cujo socorro inicial é realizado por Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) ou Corpo de Bombeiros.
Há, ainda, a livre escolha do beneficiário de ser assistido pelo SUS. “Até porque, em um atendimento no SUS, não lhe será, por exemplo, exigido o pagamento da coparticipação ou franquia contratual do plano, o que, por vezes, pode ser diferencial para escolha do paciente em um atendimento eletivo de alto custo”, explica Ribeiro.
PRAZO
O prazo para ressarcimento costuma variar de 90 dias a dois anos. No entanto, boa parte dos ressarcimentos é questionada na Justiça e pode demorar ainda mais para retornar para os cofres da União.
Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), instituído pelo Decreto Federal nº 64.867, de 24 de julho de 1969, para ser o gestor financeiro dos recursos destinados ao SUS.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não se manifestou sobre os repasses dos recursos devidos pelos planos de saúde ao Estado. A alegação é de que apenas o município tem competência para falar do uso dos recursos, pois tem gestão plena e é ele que repassa os recursos do SUS às redes de hospitais. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) se ateve a dizer que os recursos são repassados ao FNS.
PLANOS
Sobre os valores devidos pelos principais planos de saúde do Estado, apenas a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) e a Unimed se manifestaram. A primeira afirmou que no último requerimento da ANS com julgamento administrativo já realizado houve a cobrança originária de R$ 984.315,24.
Contudo, foram anuladas as cobranças de beneficiários atendidos fora da abrangência do plano, beneficiários em carência na operadora e deduzidas as coparticipações que seriam pagas pelo beneficiário do plano à rede credenciada, caso fosse utilizada a rede do plano, restando para ressarcimento apenas R$ 631.275,80, cujo pagamento será realizado no próximo mês.
A Unimed Campo Grande apenas informou que cumpre rigorosamente o que dispõe a Constituição do Brasil, as leis e os normativos expedidos pela ANS, inclusive no que se refere ao ressarcimento ao SUS.
