Homem de 24 anos foi autuado pela Polícia Militar por divulgar a realização de uma blitz de trânsito em grupo de WhatsApp. “Quem tiver errado corta a volta” dizia o texto que acompanhou a imagem divulgada da ação policial ocorrida no final da tarde de ontem, no município de Brasilândia, distante 352 quilômetros de Campo Grande.
Conforme o boletim de ocorrência, agentes abordavam os veículos na esquina das ruas Doutor Teixeira de Carvalho e Almeida Arthur Hoffig, quando verificaram um homem aparentemente fotografando a fiscalização. Mais tarde, foi verificado que as imagens foram divulgadas em um grupo de WhatsApp, do qual um dos policiais fazia parte, juntamente com alerta sobre a ação.
Embora não haja legislação específica sobre a divulgação de ações policiais nas redes sociais, a ação pode ser enquadrada no artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime. É prevista pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.
