O desastre provocado pelo incêndio no Museu Nacional levou o governo a agilizar a proposta de marco legal dos chamados fundos patrimoniais, que permitem a doação para entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas.
A expectativa é que a previsão legal desse tipo de fundo, que tem administração privada, viabilize a doação direta de empresas e pessoas físicas a museus, universidades e outras instituições. Os doadores podem ser nacionais ou estrangeiros.
O Palácio do Planalto já anunciou que enviará medida provisória ao Congresso e agora trabalha para adaptar um texto que já estava pronto na Casa Civil.
Embora ministros tenham afirmado publicamente nesta terça-feira (4) que só o rendimento dos recursos doados pode ser usado, a previsão é de que até 20% do total doado possa ser usado de imediato, a depender da decisão do doador e do aval do conselho de administração do fundo.
A principal adaptação que foi feita ao texto após o incêndio, segundo a Folha de S.Paulo apurou, é uma exceção que permitirá o uso de até 100% do valor doado quando a finalidade estiver relacionada a medidas para preservar e recuperar obras e patrimônios.
Em geral, só os rendimentos de um fundo patrimonial são usados, visto que ele é um mecanismo de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo de instituições sem fins lucrativos.
Nesse modelo, o valor dos rendimentos é usado para custear despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos, ao mesmo tempo em que mantém intacto o investimento inicial.
Também conhecidos como endowment, os fundos patrimoniais devem ser vinculados a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais.
Um documento do BNDES usado pelo governo nas reuniões sobre o assunto aponta entre os dez maiores fundos patrimoniais culturais dos Estados Unidos estão o Metropolitan, em Nova York, o Smithsonian Institution, em Washington, e o Art Institute of Chicago.
A criação dos fundos patrimoniais já estava em discussão pelo governo. A medida era defendida pelo Ministério da Educação, que enxergava como uma forma de viabilizar doações a universidades.
Diante da reclamação sobre a falta de recursos na educação superior, o Congresso chegou a retomar, no ano passado, a tramitação de projetos antigos que previam a criação de fundos patrimoniais para permitir que pessoas físicas e empresas fizessem doações a universidades. Não houve, contudo, conclusão da votação desses textos.
