O prefeito Marcos Trad (PSD) disse, durante desfile de 7 de Setembro, que a Prefeitura de Campo Grande vai obedecer a decisão da Justiça em relação ao contrato com a Flexpark, empresa responsável por administrar vagas de estacionamento na Capital. A empresa quer aumentar a tarifa do parquímetro, mas o Executivo Municipal quer diminuir o valor. Após audiência de conciliação que ocorreu ontem, Justiça deverá emitir decisão judicial.
Representantes da prefeitura e da Flexpark foram chamados para audiência na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande que ocorreu ontem (6), mas por parte do Executivo ninguém compareceu.
De acordo com Trad, a prefeitura não vai aumentar imposto para a população. “A prefeitura vai obedecer a decisão judicial, o pedido da empresa tem que estar embasado tecnicamente, mas vamos atender o que a justiça determinar”, disse.
A empresa havia ingressado em março deste ano com ação na Justiça, solicitando a revisão do contrato com a Prefeitura. Nela, a Flexpark pleiteava o reajuste da tarifa de R$ 2 para R$ 3, enquanto a prefeitura queria o valor de R$ 2,26. Conforme justificou à época ao Portal Correio do Estado o advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa a empresa, o objetivo da ação é garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Histórico
O último reajuste na tarifa do parquímetro foi concedido em junho de 2015, na administração do ex-prefeito Gilmar Olarte, depois de dois anos de congelamento de preço. Na época, os motoristas que pagavam R$ 1,50 por hora de estacionamento passaram a desembolsar R$ 2.
Os parquímetros em funcionamento na região central foram instalados no ano de 2003. Desde então, a mesma empresa explora o serviço, a mineira Flexpark, que tem contrato previsto até 2023.
A primeira tarifa cobrada pela empresa era de R$ 1,30 por hora e até 2016, 2.250 vagas do serviço de estacionamento eram regulamentadas na cidade. No entanto, esse número vem sendo alvo de questionamento, assim como a regularidade da própria concessão e as condições de contratação.
A principal delas seria a existência de vagas pagas acima do previsto em contrato. Pelo acordo de 2002, a empresa poderia manter, no máximo, 2.429 vagas, mas teria, atualmente, 2.700, segundo contabilizado pelo Procon.
Os representantes da empresa informam haver 2.570 vagas, mas que apenas 2.429, conforme a contratualização, são cobradas. Vagas de idosos e deficientes físicos, assim como as de motos, são isentas.
Polêmica
Além da ação em trâmite no Judiciário e do pedido administrativo para o fim do contrato, a Flexpark responde ainda a outros cinco processos em primeira instância e outros três em segunda na Justiça estadual.
