O governo federal irá implantar mudanças na jornada de trabalho dos funcionários públicos. Dentre as principais alterações estão a criação do banco de horas e da escala de sobreaviso.
As medidas deverão ser publicadas nos próximos dias, em instrução normativa para orientar os mais de 200 órgãos que fazem parte do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), segundo o Ministério do Planejamento.
No caso do banco de horas, o órgão que quiser adotá-lo irá anotar as horas feitas a mais pelos servidores.
Atualmente, não há horas extras na administração pública.
Com isso, os gestores poderão solicitar que o funcionário trabalhe a mais, quando for necessário.
"A ferramenta de gestão de pessoas permitirá que sejam computadas como crédito as horas excedentes, realizadas além da jornada regular do servidor e as não trabalhadas como débito, contabilizadas no sistema eletrônico de apuração de frequência", diz nota do Planejamento.
Já o sobreaviso será a adoção de uma escala em que os funcionários que ficarão à disposição do órgão federal fora de seu horário de trabalho ou em sua folga, aguardando ser chamado para ir trabalhar, se necessário.
"Nesses casos, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho", afirma o ministério.
