O episódio envolvendo o promotor de Justiça Marcos Alex Vera ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (19). Desta vez ele contou com o apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O manifesto assinado pelo presidente da entidade, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto ressaltou a preocupação do fato da Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurar procedimento administrativo disciplinar contra membros da instituição, por terem exercido suas funções contra políticos em campanha eleitoral.
O caso se refere às operações recentes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco's) dos estados de São Paulo e Paraná, mas que também cabe ao Mato Grosso do Sul, já que há uma reclamação disciplinar formal do filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva. Ele acusou o promotor de “repassar para a imprensa fatos envolvendo o requerente em supostos ilícitos penais, sem que ele tivesse tido conhecimento prévio a respeito dessa investigação, nem oportunidade de defesa”.
Mesmo o caso sendo arquivado na esfera estadual, uma cópia do procedimento foi encaminhada para o Conselho Nacional do Ministério Público, onde outro processo de análise de reclamação tramita. Azambuja declarou há três dias que Marcos Alex vazou informação documentos sigilosos a integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) .
“Meu filho representou o promotor Marcos Alex no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porque ele arquitetou essa falácia, porque ele vazava para imprensa algumas investigações sigilosas e chegou a chamar esses picaretas aí para dizer, no cafezinho: conta a verdade, foi o filho do governador que fez isso?”, disse o governador. A acusação foi feita durante transmissão ao vivo de programa local do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
Para o GNCOC não há ligação da investigação com o calendário eleitoral. “As investigações foram concluídas e permitiram que cada Grupo de Atuação Especial, Promotor ou Procurador formassem suas convicções, que foram aceitas pelo Poder Judiciário. Os trabalhos dos Promotores e Procuradores são pautados pela seriedade e objetividade. Apuram-se fatos criminosos e não se investigam pessoas. Em nenhuma hipótese foi demonstrado que determinado Grupo Especial de Combate, Promotor ou Procurador buscasse holofotes ou estivesse agindo com coloridos e bandeiras partidárias”, ponderou.
Alfredo Gaspar acrescentou que não está previsto em lei eleitoral qualquer imposição de quarentena que impeça o MP do seu exercício de função. “De fato, cumpre lembrar a missão constitucional do Ministério Público, sobretudo dos GAECOs, de atuar com independência e, sempre, em defesa da sociedade e do patrimônio público, no incansável e inarredável combate ao crime organizado”.
O manifesto ainda ressalta que não se viu qualquer demonstração de ato concreto voltado ao abuso de autoridade. “Qualquer tentativa de influência na sagrada convicção e no trabalho do Ministério Público com base em calendário político eleitoral – e não legal – e nos interesses partidários, colocam em risco o interesse público e a independência dos Poderes”, concluiu.
