A prefeitura de Campo Grande publicou dois decretos que autorizam de chamamento público para a seleção de empresas interessadas na construção de casas no centro da Capital. A obra é parte do projeto Reviva Campo Grande, que prevê a construção de 600 imóveis na região central.
Conforme a prefeitura, o objetivo do projeto é edificar uma área subutilizada na região central, mais especificamente um terreno atrás do Belas Artes, além de fomentar a moradia na área central; construir espaços para comércio e serviços, proporcionando diversidade de usos; propiciar espaços abertos e integrados à malha urbana, além de adotar o conceito “bairro-verde”.
“A escolha será do melhor projeto,com base no edital que será publicado. O Município entrará com área que já é da Prefeitura, um terreno atrás do Belas Artes”, informou assessoria.
De acordo com os decretos, a Agência Municipal de Habitação (Emha) está autorizada a realizar chamamento público junto às instituições financeiras participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Devem ser construídas unidades habitacionais de interesse social, para atendimento das faixas 1,5; 2 e 3, com recursos do FGTS, além de área destinada a comércio e também à livre negociação, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município.
O chamamento público será realizado por Comissão Especial, que deverá ser composta por três membros escolhidos entre servidores da prefeitura.
O edital do chamamento estipulará as regras e os critérios para a apresentação e seleção das propostas técnicas e será submetido a parecer jurídico.
Será emitido termo de seleção para a empresa selecionada, que deverá apresentar junto à instituição financeira o projeto a ser aprovado para construção das unidades habitacionais, isso no prazo de 30 dias, contados da realização do sorteio da demanda pela Emha.
