A ministra da 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que vai julgar o habeas corpus do ex-governador André Puccinelli é conhecida por decisões polêmicas.
Em julho deste ano ela foi responsável por negar de uma só vez 143 pedidos de habeas corpus solicitando a liberdade para o ex-presidente Lula. Foi ela também que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes.
Esta é a terceira tentativa de liberdade da defesa do emedebista. No entanto a estratégia do advogado do ex-governador, Cézar Roberto Bittencourt, foi diferente desta vez. É o primeiro pedido de habeas corpus que é feito de forma separada dos demais investigados presos na 5ª Fase da Operação Lama Asfáltica.
O processo tramita com prioridade e está na mesa de Laurita Vaz, aguardando decisão que pode sair a qualquer momento. Até o fechamento desta reportagem não havia novidades quanto ao caso.
PLANTÃO
Em regime de plantão a ministra é alvo de internautas por ser bastante antagônica nas suas decisões. Depois de negar habeas corpus impetrado em favor de Lula, contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por incompetência do juízo, ela deu liminar favorável a dois condenados pela Justiça no mesmo mês.
Dentre eles o médico conhecido mundialmente por estuprar suas pacientes que faziam tratamento para engravidar. A ministra alegou que houve erro por parte do Ministério Público no recurso que garantiu o retorno do ex-médico para a cadeia.
Outro caso que chamou a atenção foi a liberdade do condenado a 30 anos pelo homicídio do estudante Vinicius Duarte e tentativa de homicídio de Leonardo Melo, além de porte ilegal de arma de fogo, Fábio Pisoni. Condeno por juri popular em Gurupi (TO), Laurita entendeu que o cumprimento da sentença foi antecipado e autorizou Pisoni a recorrer em liberdade.