A prefeitura de Campo Grande abriu licitação no valor de R$ 229,2 mil para compra de 20 mil microchips, que devem ser implantados em cães e gatos. O município oferece o serviço com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade e Posse de Animais, criada em 2005. O dispositivo é colocado sob o pelo dos bichos e permite, entre outros itens, a localização dele e de seus proprietários.
Conforme o edital da licitação, publicado no Diário Oficial de ontem, além dos microchips, a prefeitura espera o registro de preços da agulha e aplicador do chip. O processo licitatório será da modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço unitário.
Os preços registrados no procedimento terão validade de 12 meses, a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial.
De acordo com as especificações do edital, cada chip deve ter dimensões de 2,1 milímetros de diâmetro e 12 milímetros de comprimentos. O valor de referência de cada peça é de R$ 11,46.
Além disso, na licitação, 25% dos lotes são reservados para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), e lotes com cota principal de 75% disponíveis para ampla concorrência.
Os interessados podem enviar propostas até o dia 16 de outubro, para a Diretoria de Compras e Licitação da prefeitura.
Segundo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o chip tem o tamanho de um grão de arroz e é colocado no animal por meio de uma seringa, sem anestesia, devido ao pequeno tamanho. O dispositivo não tem prazo de validade e conta com sistema de leitura internacional.
Cada animal recebe um número exclusivo de identificação. O microchip possibilita a identificação o proprietário do animal, caso ele seja abandonado ou perdido e acabe encaminhado ao CCZ. Isso porque, ao ser inserido no sistema, o número do chip informa todos os dados pessoais do guardião do animal.
Entre os dados coletados, por exemplo, estão o Registro de identidade (RG), CPF, nome e endereço do proprietário, além de dados como raça, cor e sexo do animal.
O Registro Geral de Animais (RGA) foi regulamentado pela Lei Complementar nº. 243/2014 e determina a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Campo Grande, do registro de cães e gatos através do CCZ.
CUSTO
Atualmente, o Centro de Controle de Zoonozes realiza a microchipagem de cães e gatos, mediante o pagamento de uma taxa de R$15, procedimento que está condicionado também a castração de felinos.
O proprietário que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos, poderá ser beneficiário com a gratuidade do serviço, assim como as Organizações não-governamentais (Ongs) que atuam na proteção animal.
Para a confecção do registro e implantação do microchip nos animais, os proprietários devem procurar o CCZ, tendo em mãos documentos pessoais, comprovante de endereço e carteira de vacinação do animal.
O CCZ funciona das 7h às 21h, de segunda a sexta-feira, além dos sábados, domingos e feriados, quando abre 1h mais cedo, às 6h. O telefone para contato é (67) 3314-5000 / (67) 3314-5001.
Não foi informado desde quando a microchipagem é realizada na Capital nem quatos animais já foram identificados com o procedimento.
