O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá reajuste de 4,2%, segundo informou hoje o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual de 2019, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo o secretário, ainda não foi definido o valor, mas que está pré-definido e acordado com o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), o porcentual de 4,2% para o ano que vem.
“É a palavra do prefeito, de que vai ser só a correção, de 4,2%, que é referente ao IPCAE [Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial]”, disse Pedrossian Neto.
LOA
Conforme divulgado pela Casa de Leis, são estimados recursos no valor de 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, crescimento de 8,26% em relação a esse ano.
No entanto, o montante precisa estar ajustado às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devidamente adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras normas.
Foi divulgado ainda que a audiência é aberta ao público e servirá para o Executivo explicar e apresentar o projeto. O secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, confirmou presença.
De acordo com o vereador Eduardo Romero, relator da peça orçamentária, a função da audiência pública é para que a Sefin detalhe como foram definidos os percentuais previstos nas pastas, explicar como chegou ao cálculo de previsão de crescimento de 8,26% para o ano que vem receitas, enfim a projeção da saúde financeira da cidade.
