Vereadores da cidade de Três Lagoas rejeitaram um veto integral da Lei nº 3.449, que institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto de lei, de autoria do vereador André Bittencourt, foi aprovada pela Casa e autoriza a prefeitura a implantar políticas públicas para atendimento a autistas. No entanto, a matéria foi rejeitada integralmente pelo Executivo.
Segundo informações da assessoria da Câmara Municipal de Três Lagoas, o vereador Apóstolo Ivanildo disse ao votar pela rejeição do veto: "Queria compreender alguns vetos que chegam aqui. É um direito do Executivo, mas precisamos entender".
O vereador Renée Venâncio foi mais duro em sua defesa, afirmando ser desumano vetar um projeto como este. "Como cidadão e representante do povo, não posso deixar de votar contra esse veto".
Após a derrubada do veto e a manutenção da aprovação anterior da lei, o vereador professor Flodoaldo sugeriu que o caso seja acompanhado para ver se o Executivo está cumprindo a determinação legal. "Mais do que rejeitar o veto, é preciso verificar se está sendo cumprida a lei, pois algumas de minha autoria, aprovadas no ano passado, ainda não estão sendo executadas", explicou.
