O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (22) não haver riscos de a Força-tarefa de Inteligência, criada para enfrentar o crime organizado, ser usada para monitorar e reprimir manifestações sociais.
“Não há a menor possibilidade de repressão a movimentos sociais. Isto é pura paranoia”, disse o ministro a jornalistas, durante um intervalo da segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que aprovou o Plano Nacional de Segurança Pública.
Publicado no último dia 15, o Decreto presidencial nº 9.527 cria uma força-tarefa de inteligência composta por representantes de onze órgãos federais, incluindo os centros de inteligência das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o grupo vai “analisar e compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.
Caberá ao GSI elaborar, posteriormente à criação do grupo, a chamada “norma-geral de ação” da força-tarefa, regulando o “desenvolvimento de ações e de rotinas de trabalho, em consonância com a Política Nacional de Inteligência, com a Estratégia Nacional de Inteligência e com a legislação em vigor”.
Ameaça a manifestações
Publicada no Diário Oficial da União sem destaque, a iniciativa começou a ser discutida nos dias subsequentes, sendo criticada por setores que veem no “teor genérico” do texto uma ameaça de punição a manifestações políticas individuais ou coletivas, movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe.
Para Jungmann, no entanto, o texto do decreto presidencial é claro. “Trata-se da criação de um grupo intersetorial para investigar e combater as facções criminosas, que já são mais de 70 […]. Nossa grande preocupação é combater o crime organizado, sobretudo as facções de base prisional, que são, hoje, a maior ameaça ao Brasil”, disse o ministro, acrescentando que o Ministério da Segurança Pública participa do grupo e está “aberto a discutir qualquer ajuste que possa vir a ser feito”.
