Por nove votos a sete, deputados mantêm veto do Executivo estadual de projeto que prevê recorrer de multas pela internet. A matéria tinha sido aprovada pelos parlamentares anteriormente, porém o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) barrou a proposta com a justificativa de que a iniciativa deveria partir do Governo do Estado e não da Assembleia Legislativa.
O autor do projeto, deputado Márcio Fernandes (MDB) teve o apoio da bancada petista, Cabo Almi, Amarildo Cruz, Pedro Kemp e João Grandão e dos emedebistas Paulo Siufi e Renato Câmara, mas mesmo assim a proposta foi barrada.
De acordo com o autor da matéria, o objetivo do projeto é de promover maior celeridade e agilidade no encaminhamento de defesas e recursos de multas de trânsito.
O projeto de lei foi aprovada pelos deputados, mas foi vetado pelo governador com a justificativa de que a proposta deve ser de iniciativa do Executivo estadual, pois acarretaria despesas para aplicação da matéria.
Se o veto do Executivo estadual fosse derrubado, a pessoa que recebeu alguma multa poderia recorrer dela sem precisar se deslocar fisicamente até o Detran. “Contribuindo também para a substituição gradativa do processo físico pelo processo eletrônico, facilitando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, diz parte do texto.
Márcio Fernandes lembrou também que a informatização dos processos judiciais não é inovação ocorrida apenas no Brasil, “estando presente em praticamente todos os países desenvolvidos”.
