A prefeitura negou que cobrará uma taxa pelo serviço de coleta seletiva de resíduos em Campo Grande. Conforme reportagem publicada na edição de ontem do Correio do Estado, a ideia chegou a ser cogitada em plano elaborado para nortear o sistema de reciclagem, finalizado há um ano, mas que ainda não entrou em vigor.
A versão final do Plano de Coletiva Seletiva (PCS), elaborado pela Demeter Engenharia e pelo município, descreve que “deve ser considerada a instituição da cobrança envolvendo todos os serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos”. Conforme a prefeitura, o documento é público e foi disponibilizado no dia 18 de agosto de 2014, durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.
O serviço de coleta seletiva está incluso no contrato milionário assinado em 2012 com a CGSolurb, concessionária responsável pela coleta de lixo na Capital. Conforme o Portal da Transparência da prefeitura, a empresa recebeu entre 2015 e o início deste ano R$ 289 milhões do município. São repassados cerca de R$ 60 milhões por ano para a execução dos serviços. O contrato tem validade de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais dez.
Além da implantação da coleta seletiva em toda a área urbana do município, prevista no edital de licitação, a concessionária ainda não cumpriu cinco dos 17 itens previsto no contrato assinado em 2012. Entre eles, a instalação de cinco ecopontos e a construção do aterro sanitário Erêguaçu.
ISENÇÃO
O Executivo municipal prepara para apresentar aos vereadores projeto de lei que prevê a isenção da taxa de lixo para aposentados e proprietários de terrenos vazios. O projeto deve chegar à Câmara na primeira quinzena de novembro. (TJ)
