Equipes dos Ministérios do Trabalho e Público do Trabalho, Conselhos Tutelares e Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), com apoio da Polícia Municipal, flagraram 23 crianças e adolescentes trabalhando em cemitérios públicos e privados de Campo Grande.
A fiscalização começou ontem, quando cinco garotos, entre 7 e 16 anos, foram flagrados trabalhando no cemitério São Sebastião, no Bairro Vila Cruzeiro, e outros dois, no Santo Amaro. Já nesta sexta-feira (2), mais 16 garotos estavam trabalhando nos mesmo locais. Ao todo, 10 cemitérios foram vistoriados, entre eles, três públicos e sete privados.
De acordo com a Auditora Fiscal do Trabalho, Maristela Borges de Souza Saravi, o resultado da operação neste ano representa um avanço, já que no ano passado eles encontraram em todos os cemitérios da Capital, 42 crianças trabalhando, sendo algumas de apenas 5 anos de idade.
“Diminuiu bastante e já é resultado da nossa insistência e das parcerias que a gente firmou. Fizemos muitas reuniões antes para combimar um cronograma de fiscalização, pedimos o reforço da Polícia municipal e o resultado é este", considera.
Em geral, os garotos vão para o cemitério para oferecer serviços como limpeza de túmulos, manutenção interna e externa, guarde de carros e venda de produtos relacionados ao dia dos Finados. A auditora diz que a maioria vai acompanhado dos país, mesmo assim é proibido.
“Existe a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), com 93 atividades proibidas relacionada ao trabalho proibido a essa faixa etária. O trabalho em cemitério é uma das piores, porque coloca esses menores em situação de vulnerabilidade por conta do trabalho pesado”, disse.
TENTATIVA DE RESGATE
Para resgatar as crianças em situação de trabalho, as equipes coletam os dados dos menores e verificam se eles estão com as famílias ou com a pessoa que as contrataram. “Quando estão com os pais, nós coletamos os dados e encaminhados a família para uma rede de proteção. Agora se essas crianças ou adolescentes forem encontradas com o ‘empregador’ a multa para ele é de R$ 402,53 por cada menor que estiver trabalhando indevidamente”, disse.
Para a surpresa das equipes, no primeiro dia de fiscalização, cinco menores encontrados no cemitério São Sebastião, se recusaram a conversar com os servidores e os ameaçaram com facas e enxadas. A Polícia Municipal precisou ser acionada para dar apoio na operação. Um adolescente, de 17 anos, que tentou entrar no cemitério, foi abordado por um dos funcionários e virou as costas xingando as equipes. Mais tarde o garoto pulou o muro lateral e se juntou aos colegas.
“Esses adolescentes deveriam estar dentro das escolas, mas se querem trabalhar, precisam estar em programas sérios como o menor aprendiz por exemplo, tendo todos os direitos garantidos”, afirmou a Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho.
LEGISLAÇÃO
Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
