A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou a lei que vai instituir o programa “FarmaPet”, uma farmácia para animais com objetivo de ajudar os donos que não tem condições de comprar os medicamentos necessários para tratamento dos seus pets. A lei será regulamentada no prazo de 90 dias.
De acordo com a publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a farmácia que também receberá medicamentos para humanos, vai funcionar no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Lá será feita a coleta, recondicionamento e também distribuição dos medicamentos para os beneficiários que estiverem cadastrados.
A farmácia veterinária vai funcionar através de doações da população ou empresas, além das apreensões realizadas por órgãos da administração pública, aquisições diretas e termo de ajuste de conduta (TAC).
Ainda conforme a publicação, o CCZ deverá informar, quinzenalmente, através de relatório o número de animais atendidos pelo “FarmaPet”. Além disso, antes da distribuição dos medicamentos veterinários e humanos coletados, estes deverão ter a qualidade e validades atestados por profissionais legalmente habilitados.
Os beneficiados deverão ser protetores credenciados, organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais regularmente constituídas, animais sob os cuidados do CCZ e famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem serem de baixa renda.
Será proibida a comercialização dos medicamentos veterinários e humanos coletados e doados ao “FarmaPet”.
PROJETO
O projeto de autoria dos vereadores Veterinário Francisco (PSB) e André Salineiro (PSDB) foi aprovado na Câmara Municipal por 24 votos a favor e um contra derrubando o veto do prefeito Marcos Trad.
*Matéria editada às 11h26 para acréscimo de informações
