Foi publicado nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o projeto de lei que disponibilizará à população, o Credihabita, financiamento social destinado a compra de materiais e assistência técnica, para construção da casa própria.
O diferencial da linha de crédito é o prazo de pagamento que pode ser dividido em até 160 meses, além da parcela mínima de R$ 94,50 (equivale a 10% do salário mínimo atual).
O Credihabita foi aprovado na Câmara Municipal por unanimidade e segundo o Executivo Municipal, autor do projeto, tem objetivo de reduzir o déficit habitacional em Campo Grande, que hoje é de aproximadamente 42 mil famílias.
A implantação e funcionamento do projeto está a cargo da Agência Municipal de Habitação (Emha) e se destina aos cidadãos que já possuem o terreno para construção, mas que por algum motivo, não conseguiram obter financiamento para compra do material de construção e demais despesas.
“É interessante destacar que este financiamento facilita não só o acesso à compra dos materiais de construção para quem deseja começar sua casa do zero, mas também para reforma, ampliação, adequação edilícia, como as questões burocráticas que envolvem o pagamento de taxas, a exemplo do requerimento do Habite-se do imóvel do terreno. Estamos atuando em todas as frentes da habitação de interesse social, com soluções inteligentes e acessíveis à população”, explica o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto.
SOBRE O PROGRAMA
A Agência disponibilizará, a princípio, o projeto pré-formatado para o cidadão que têm o terreno e deseja iniciar a construção de sua moradia. A planta começa com área de 28,83 m², com um dormitório, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço, podendo ser expandida em até 68 m².
A previsão inicial do montante a ser disponível pela EMHA é de 1 milhão de reais de concessão em créditos para esta modalidade. Entretanto, o subsídio pode aumentar para até 2 milhões em 2019, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Já quanto aos subsídios para o beneficiário, a disponibilidade será de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para a ampliação da moradia. Outra novidade interessante é que engenheiros e arquitetos urbanistas, devidamente cadastrados nos conselhos de suas respectivas classes, também poderão ter seus serviços pagos com o Credihabita: R$ 1.500 para construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil reais para regularização edilícia.
REQUISITOS
Os interessados pelo Credihabita podem se inscrever pessoalmente na sede da Agência, ou através do site da EMHA (www.campogrande.ms.gov.br/emha). Para tanto, deverá atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até 5 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação.
